A Reforma Tributária não apenas muda a estrutura dos tributos — ela redefine completamente as estratégias de planejamento tributário das empresas brasileiras. Práticas consolidadas ao longo de décadas, como a utilização de benefícios fiscais estaduais, a escolha de regime cumulativo ou não cumulativo, e a localização estratégica de operações, precisam ser integralmente revisadas para o novo cenário de IBS e CBS.
Neste artigo, a AUD</>PER apresenta as principais estratégias de planejamento tributário para 2026, com foco em ações concretas que sua empresa pode implementar desde já.
O novo paradigma do planejamento tributário
No sistema tributário atual, o planejamento é centrado na gestão de complexidade: navegar entre regimes cumulativos e não cumulativos, aproveitar benefícios de ICMS, otimizar a classificação fiscal de produtos e explorar lacunas nas legislações estaduais. Com IBS e CBS, essa complexidade é substituída por um sistema mais transparente, mas isso não significa que o planejamento tributário perde relevância.
O novo planejamento tributário se concentra em:
- Maximização de créditos: com o crédito financeiro amplo, a gestão eficiente da cadeia de compras torna-se estratégica.
- Enquadramento em alíquotas reduzidas: identificar se a empresa ou seus produtos se qualificam para alíquotas de 40% ou 60% da alíquota padrão.
- Escolha de regime tributário: avaliar se o Simples Nacional continua vantajoso ou se a opção pelo regime regular do IBS/CBS é mais favorável.
- Gestão do período de transição: otimizar a operação durante a coexistência dos dois sistemas.
Estratégia 1: Otimização da cadeia de créditos
O crédito financeiro amplo é a base do novo sistema. Diferentemente do modelo atual, em que muitas aquisições não geram crédito, toda despesa com IBS e CBS paga a fornecedores regulares gera direito a crédito. Isso cria oportunidades estratégicas:
Formalização da cadeia de fornecimento
Créditos só são válidos se o fornecedor efetivamente recolheu o tributo. Empresas devem priorizar fornecedores formalizados e adimplentes, o que pode justificar a revisão de toda a base de fornecedores. A aquisição de fornecedores informais ou optantes pelo Simples Nacional (que não transferem crédito integral) passa a ter custo tributário real.
Investimentos em bens de capital
Com a apropriação imediata e integral de créditos sobre bens do ativo imobilizado (em vez de 48 ou 24 parcelas), investimentos em modernização do parque produtivo tornam-se mais atrativos. Empresas que planejam investimentos devem avaliar o timing ideal para realizá-los considerando o cronograma da Reforma.
Impacto do crédito imediato
Uma empresa que adquire equipamento de R$ 5 milhões terá crédito de aproximadamente R$ 1,325 milhão (considerando alíquota de 26,5%) disponível imediatamente, em vez de fracioná-lo ao longo de 24 a 48 meses como ocorre no sistema atual.
Estratégia 2: Avaliação do regime tributário
Empresas optantes pelo Simples Nacional enfrentam uma decisão estratégica crucial. O Simples permanece vigente, mas com uma diferença fundamental: empresas no Simples não transferem crédito integral de IBS/CBS para seus clientes.
Isso significa que clientes que operam no regime regular podem preferir fornecedores que estejam fora do Simples, para maximizar seus próprios créditos. A Reforma permite que empresas do Simples optem pelo regime regular de IBS/CBS, mantendo as demais características do Simples.
A decisão depende de análise individualizada que considere:
- Perfil da clientela (se são empresas do regime regular ou consumidores finais).
- Volume e tipo de compras (se há créditos significativos a apropriar).
- Margem de lucro e capacidade de absorver alíquotas mais elevadas.
- Complexidade operacional de operar no regime regular.
O planejamento tributário no pós-Reforma não se trata mais de encontrar brechas na legislação, mas de estruturar operações de forma inteligente para maximizar a eficiência do sistema de créditos e enquadrar-se nos tratamentos mais favoráveis previstos em lei.
Estratégia 3: Regimes especiais e alíquotas diferenciadas
A Reforma prevê alíquotas reduzidas para setores específicos. Empresas devem verificar cuidadosamente se suas atividades se enquadram em alguma das categorias beneficiadas:
Alíquota reduzida em 60% (pagamento de 40% da alíquota padrão)
- Serviços de educação
- Serviços de saúde
- Dispositivos médicos e de acessibilidade
- Produtos agropecuários, pesqueiros e florestais in natura
- Insumos agropecuários e aquícolas
- Alimentos destinados ao consumo humano
- Produtos de higiene pessoal e limpeza (conforme lista)
- Transporte coletivo de passageiros
Alíquota reduzida em 30% (pagamento de 70% da alíquota padrão)
- Prestação de serviços por profissionais regulamentados (advocacia, contabilidade, engenharia, arquitetura, entre outros)
Alíquota zero
- Cesta básica nacional (lista definida em lei)
- Medicamentos específicos
- Dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência
Estratégia 4: Gestão de créditos acumulados
Com o split payment, a gestão de créditos acumulados ganha importância estratégica. Empresas que acumulam créditos — como exportadoras, empresas com alíquota zero em suas vendas ou com investimentos relevantes em ativo fixo — precisam estruturar processos eficientes para solicitar devolução tempestiva.
A legislação prevê prazo de 60 dias para devolução, mas é fundamental:
- Manter documentação fiscal rigorosa e organizada.
- Conciliar periodicamente os créditos escriturados com os pagamentos efetivos.
- Estabelecer rotina de solicitação de ressarcimento.
- Monitorar eventuais glosas ou questionamentos do fisco.
Estratégia 5: Revisão contratual
Contratos de longo prazo firmados sob o regime tributário atual podem gerar desequilíbrios econômicos com a Reforma. É essencial revisar:
- Contratos de fornecimento: cláusulas de preço que incluem tributos precisam ser ajustadas para refletir a nova realidade de IBS/CBS.
- Contratos de locação: a tributação sobre aluguéis muda substancialmente, especialmente para locações de imóveis.
- Contratos de prestação de serviços: o aumento da carga tributária sobre serviços pode exigir reequilíbrio contratual.
- Contratos com o poder público: licitações e contratos administrativos possuem regras específicas de reequilíbrio.
Estratégia 6: Aproveitamento do período de teste (2026)
O ano de 2026 é estratégico porque a CBS opera com alíquota de teste de 0,9% e o IBS com 0,1%, sem aumento de carga tributária (os valores são compensados com redução de PIS/COFINS). Esse período deve ser utilizado para:
- Testar sistemas e processos: verificar se o ERP apura corretamente IBS e CBS em paralelo aos tributos atuais.
- Identificar inconsistências: mapear operações que apresentem dificuldades de enquadramento no novo sistema.
- Capacitar equipes: treinar profissionais das áreas fiscal, contábil e financeira.
- Simular cenários: projetar o impacto da alíquota plena (a partir de 2027 para CBS e gradualmente para IBS).
Checklist de planejamento para 2026
1. Realizar diagnóstico tributário completo. 2. Simular impacto de IBS/CBS na operação. 3. Revisar cadeia de fornecedores. 4. Avaliar manutenção ou saída do Simples Nacional. 5. Revisar contratos de longo prazo. 6. Atualizar sistemas de ERP. 7. Capacitar equipes. 8. Estruturar gestão de créditos.
O papel da consultoria especializada
O planejamento tributário pós-Reforma exige conhecimento profundo tanto do sistema atual (que continua vigente durante a transição) quanto do novo. A AUD</>PER, com 40 anos de atuação em auditoria e consultoria tributária, oferece:
- Diagnóstico tributário personalizado: análise completa da situação fiscal atual e simulação dos cenários futuros.
- Planejamento estratégico: definição de ações prioritárias para cada fase da transição.
- Revisão de processos: adequação de rotinas fiscais e contábeis ao novo sistema.
- Acompanhamento contínuo: monitoramento das regulamentações e atualização periódica do planejamento.
Conclusão
O planejamento tributário pós-Reforma não é opcional — é uma necessidade urgente para toda empresa que deseja manter competitividade e eficiência fiscal. As estratégias apresentadas neste artigo representam um ponto de partida, mas cada empresa possui particularidades que exigem análise individualizada e acompanhamento profissional.
A AUD</>PER está pronta para ser sua parceira nessa jornada. Entre em contato e comece agora a construir a estratégia tributária que vai proteger e potencializar seus resultados nos próximos anos.